Ministério Público apura suposta promoção pessoal da prefeita de Araçagi e seu marido dentro de creche

A prefeita do município de Araçagi, Josilda Macena (PSDB), e o seu marido, José Erivaldo Leite, atualmente ocupando o cargo de secretário da Administração, entraram na mira do Ministério Público. 

No Diário Oficial do MP de 12 de julho deste ano, foi publicado ato de abertura de procedimento preparatório de investigação de suposta promoção pessoal da prefeita e do marido.

Segundo o documento assinado pela promotora de justiça Paula da Silva Camillo Amorim, ao longo da apuração vai se verificar se procede a denúncia de que fotos da prefeita e do esposo estão em quadros decorativos das recentes creches inauguradas no conjunto Santo Amaro e no distrito de Canafístula. 

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública deve observar alguns princípios, sendo um deles o da impessoalidade. Na prática, a norma constitucional impede que a estrutura da administração pública seja utilizada para a exaltação pessoal de quem quer que seja.

 Diário Oficial do Ministério Público - 12/07/2024