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Guarabira, PB
O líder do PSB na Câmara, deputado Gervásio Maia, junto com a deputada Lídice da Mata apresentaram um requerimento solicitando a votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2635/2020. Esse projeto propõe a instituição do Dia Nacional do Assistente Social, a ser celebrado no dia 15 de maio, e visa garantir direitos trabalhistas fundamentais para os profissionais da área.
O projeto já recebeu aprovação da Comissão de Trabalho e aguarda análise da Comissão de Previdência. Caso o requerimento de urgência seja aprovado, a proposta seguirá diretamente para votação no Plenário da Casa.
A iniciativa de Gervásio Maia tem como objetivo aperfeiçoar a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de assistência social vinculados à administração pública. Além disso, o texto prevê uma medida importante: a garantia de um desconto de 50% sobre a anuidade dos profissionais de assistência social em anos de emergência de saúde pública, decorrente de pandemia reconhecida pela OMS.
Se aprovado, o projeto de lei representará um avanço significativo para os direitos trabalhistas dos assistentes sociais, fortalecendo o reconhecimento e o apoio a esses profissionais que desempenham um papel crucial na sociedade.
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