O Governo da Paraíba publicou uma Medida Provisória (MP) adequando a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH). Com as mudanças, foi criada a secretaria executiva de atenção à pessoa com deficiência.
A MP, assinada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24), alterou a lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que definiu a estrutura organizacional da administração direta do poder executivo.
Além da transformação da secretaria executiva de economia solidária em secretaria executiva de atenção à pessoa com deficiência, outras mudanças foram publicadas:
De acordo com o governo, a Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência terá como principal função coordenar e implementar ações voltadas para o atendimento e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, além de fomentar políticas públicas de inclusão social.
O governo também garantiu que essa reestruturação não acarretará aumento de gastos, já que as alterações ocorrerão dentro do orçamento já planejado.
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