O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que o governo apresentará uma proposta de reformulação do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado, como forma de expandir o acesso à modalidade com juros menores.
A declaração foi feita após conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes do principais bancos do país, que querem triplicar a concessão de crédito na modalidade. A expectativa é que o projeto seja enviado ao Congresso já em fevereiro. Poderá ser descontado até 30% do salário e 10% do saldo do FGTS.
O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. Essa modalidade, porém, é pouco usada no setor privado, sendo mais comum no setor público e entre aposentados do INSS.
Segundo Haddad, o consignado poderá ser oferecido aos trabalhadores com carteira assinada por meio de qualquer banco. Isso será operacionalizado pela plataforma eSocial, sistema digital do governo em que todas as empresas do país são obrigadas a registrar os dados de seus empregados. Nessa plataforma, os trabalhadores celetistas também poderão comparar as taxas dos bancos.
— O presidente deve chamar uma última reunião de governo para arbitrar os pequenos pontos que faltam ser reunidos num PL (projeto de lei) ou MP (medida provisória), ainda não foi decidido. Este ano de 2025 teremos uma ferramenta muito eficiente — disse o ministro. — Vamos criar uma nova plataforma virtual que vai permitir a milhões de brasileiros que hoje não têm acesso ao crédito consignado barato essa abertura. Todos os celetistas.
Além dos ministros Haddad e Luiz Marinho (Trabalho) e de Lula, também estiveram presentes na reunião o presidente do Conselho Diretor da Febraban, Luiz Carlos Trabuco, e os presidentes dos cinco principais bancos do país: Marcelo Noronha, do Bradesco, Milton Maluhy, do Itaú, Mário Leão, do Santander, Tarciana Medeiros, do Banco do Brasil, e Carlos Vieira, da Caixa.
Atualmente, o acesso ao consignado privado fica restrito à instituição financeira com a qual o empregador tem convênio. Dessa forma, a tendência é aumentar a oferta da modalidade e a competição entre os bancos, consequentemente com um efeito de baixar os juros cobrados no empréstimo em um momento de alta da taxa básica de juros.
Além disso, vai permitir que o trabalhador mantenha o empréstimo se mudar de emprego, o que reduz o risco para as instituições financeiras. Por outro lado, as condições de garantia, a princípio, continuarão iguais ao panorama atual.
Poderão ser descontados em folha parcelas de até 30% do salário e 10% do saldo do FGTS. A ideia da Fazenda era permitir que uma parte maior do FGTS pudesse ser usado para garantir o pagamento do empréstimo, o que tenderia a diminuir mais as taxas de juros. O Ministério do Trabalho, contudo, é contra, assim como o setor de infraestrutura, como o imobiliário e de saneamento, que usam o saldo do FGTS para financiamento mais barato.
Haddad destacou que, atualmente, o saldo de crédito do consignado privado é muito menor do que a mesma modalidade para servidores públicos ativos e para aposentados e pensionistas, que têm maior garantia.
Segundo o ministro, a folha de pagamento do setor privado é de R$ 120 bilhões, mesmo montante do serviço público e dos aposentados, juntos. Mas o volume de crédito é muito menor, de R$ 40 bilhões para os empregados CLT e de R$ 600 bilhões para o funcionalismo e o INSS.
A medida tende a beneficiar mais funcionários de empresas de médio e pequeno porte, que hoje não têm convênios com os bancos, e também trabalhadores domésticos. Segundo o ministro Trabalho, Luiz Marinho, a política pode beneficiar 42 milhões de pessoas, saldo de trabalhadores formais do país, inclusive os trabalhadores domésticos registrados.
Os ministros, porém, afirmaram que não houve discussão sobre a possibilidade de usar o FGTS como garantia para esses empréstimos e nem sobre um possível fim do saque-aniversário do FGTS, uma demanda de Marinho e do setor de infraestrutura, mas a Fazenda e os bancos são contra.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse que a expectativa é de triplicar o saldo atual de crédito consignado do setor privado, que hoje está em torno de R$ 40 bilhões, a depender da nova regulamentação do produto:
— Temos uma perspectiva positiva de que esse crédito para o trabalhador privado vai ser mais barato, vai ser ampliado. Nós vamos democratizar o acesso e nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos também possam ser veículos de oferta desse produto.
Questionado se vai haver um prazo mínimo de atuação no setor privado para ter acesso à modalidade, Haddad disse que essa é uma decisão que caberá a cada banco.
— Cada banco irá decidir sua linha e análise de risco. É um desafio para os bancos fazer o cálculo para cada cadastro e pedido. A novidade é que você vai estar usando um mecanismo geral, o eSocial, com as taxas de crédito pessoal. Com a garantia associada, a tendência forte é que, pela utilização do eSocial, você dê 1% ao mês de juro — disse Haddad.
Sidney explicou que as informações do eSocial vão ajudar os bancos a analisar o risco de crédito dos trabalhadores. O presidente da Febraban ainda defendeu que não seja estabelecido um teto de juros para a modalidade, como acontece no consignado do INSS, mas disse que essa é uma decisão do governo.
Sobre a questão da garantia pelo FGTS, Sidney afirmou que não houve uma reivindicação específica da Febraban.
— Nós não tratamos de saque-aniversário e de FGTS. É também uma decisão governamental. Quanto mais garantia, mais barato o crédito. Nós não estamos aqui necessariamente reivindicando a garantia do FGTS para essa linha. O que nós estamos aqui reivindicando é uma plataforma que possa ser provida com informações para análise do risco de crédito.
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