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Guarabira, PB
Reunido nesta quarta-feira, dia 12, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer pela reprovação das contas do ano de 2022 da ex-prefeita de Alagoinha Maria de Zé Roberto (PSDB).
A decisão foi tomada por unanimidade, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas e da auditoria do TCE. Os conselheiros ainda aplicaram multa à ex-prefeita no valor de R$ 8 mil.
O relator das contas de Alagoinha (proc. nº 03244/23) foi o conselheiro Nominando Diniz, que, em seu voto, detalhou várias irregularidades apontadas pela Auditoria, e que caracterizaram o descontrole contábil da gestão, falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, pagamento de remuneração de professores prestadores de serviço abaixo do piso salarial nacional da categoria e excesso de contratações temporárias sem justificativas, a fim de evitar a realização de concurso público.
“As irregularidades são graves, levando mácula à prestação de contas, multa e recomendações”, disse o relator, que ainda votou para que as contas sejam encaminhadas ao Ministério Público a fim de analisar a necessidade de processar a ex-prefeita Maria de Zé Roberto.
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