A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Guarabira protocolou no dia 24 de março de 2025uma denúncia formal junto ao Procon Estadual da Paraíba contra a operadora TIM S.A. A entidadealega que a empresa está falhando na prestação de serviço de telefonia e internet móvel na região.

De acordo com a OAB Guarabira, há mais de quinze dias os consumidores locais enfrentam problemas graves, como falta de sinal, quedas constantes na conexão de internet e instabilidade nos serviços. Essas falhas têm afetado diretamente profissionais liberais, comerciantes, estudantes e a população em geral, que dependem dos serviços de telecomunicação para atividades cotidianas.

A denúncia se baseia no Código de Defesa do Consumidor (CDC), destacando artigos que obrigam a prestação adequada de serviços essenciais e prevêem sanções em caso de descumprimento. Além disso, a OAB ressalta que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) impõe às operadoras a obrigação de manter serviços estáveis e de qualidade.

Entre os pedidos feitos ao Procon, a OAB requer que a TIM preste esclarecimentos sobre as falhas, regularize imediatamente os serviços na cidade, e que sejam aplicadas sanções administrativas previstas em lei. A entidade também solicita o encaminhamento da denúncia ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e à ANATEL para providências adicionais.

"A situação é inaceitável. Os consumidores pagam pelos serviços, mas não os recebem de maneira adequada. Nossa denúncia no Procon busca garantir que a TIM cumpra suas obrigações e respeite os direitos da população de Guarabira", afirmou Leomar da Silva Costa.  A Comissão de Direito do Consumidor da OAB Subseção Guarabira na pessoa de seu Presidente, Arionaldo Andrade também assinou a petição.

A OAB Subseção Guarabira segue acompanhando os desdobramentos do caso e reforça seu compromisso com a defesa dos direitos da coletividade.