Por maioria, a Câmara Municipal aprovou, na terça-feira, 10, o Projeto de Lei 19/2025, que eleva os valores das diárias recebidas pela prefeita, o vice-prefeito, secretários e servidores quando viajam a serviço do Município. Em alguns casos, o reajuste passa dos 100%.
Um dos vereadores que votaram contra o PL, o vereador Célio Alves (PSB) disse que a prefeita poderia ter atualizado os valores das diárias através de decreto, com base no IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) da FGV — Fundação Getúlio Vargas.
“A Lei 1.159/2014 autorizava o reajuste via decreto. Porém, a prefeita não quis assumir sozinha o desgaste de fazê-lo, preferindo enviar à Câmara, com a finalidade de compartilhar com os vereadores as críticas que, certamente, receberá da população. Eu votei contra, pois não considero isso prioridade, e sim, os cuidados com a saúde, a educação, a infraestrutura, entre outros tantos problemas que Guarabira enfrenta”, afirmou Célio Alves.
O Projeto de Lei da prefeita também reduz de 24 horas para apenas 8 horas o tempo exigido para se ter direito a diária. No caso dela, por exemplo, se viajar para fora do Estado, durante somente 8 horas, contando com ida, vinda e permanência, Léa receberá R$ 1.000. Esse valor supera o que pago ao governador do Estado, que, para receber R$ 832, precisa estar em atividade a serviço do governo durante 24 horas, fora da Paraíba.
Confira, nos anexos, os valores das diárias antes e depois do reajuste aprovado.
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