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Justiça mantém liminar que derruba imposto na exportação de petróleo

Governo havia recorrido de decisão que beneficia multinacionais

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STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal

Caso de racismo envolveu uso de software para confirmar ofensa

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CNJ e CNMP aprovam novos penduricalhos para juízes e membros do MP

STF havia determinado a extição de benefícios

Justiça Há 2 meses

STF tem placar de 4 a 1 para eleições indiretas no Rio

Após pedido de vista de Dino, julgamento foi suspenso

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Justiça Há 2 meses

STF inicia julgamento sobre eleições para mandato-tampão no Rio

Corte decide se escolha será pelo voto direto ou indireto

Justiça Há 2 meses

Moraes libera para julgamento ação que pede limites para delação

Em tramitação no STF desde 2021, ação foi protocolada pelo PT

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Justiça Há 2 meses

MP de São Paulo vai investigar morte de mulher baleada pela PM

Policiais envolvidos no caso foram afastados

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Justiça Há 2 meses

RJ: STF decide se eleição para mandato-tampão será direta ou indireta

Julgamento está previsto para começar às 14h

Justiça Há 2 meses

Moraes homologa redução da pena de hacker após aprovação no Enem

Em janeiro deste ano, Delgatti passou a cumprir pena em semiaberto

Justiça Há 2 meses

Brumadinho: STJ autoriza retomada de ação contra ex-presidente da Vale

Por maioria de votos, Sexta Turma derrubou decisão do TRF6

Justiça Há 2 meses

Fachin diz que imprensa exerce papel fundamental para a democracia

Mensagem faz parte do Dia do Jornalista, celebrado nesta terça-feira

Justiça Há 2 meses

Governo do Rio diz que entregou imagens da Operação Contenção à PF

Realizada no ano passado, operação deixou mais de 120 mortos

Justiça Há 2 meses

PGR defende eleições diretas para mandato-tampão de governador do Rio

Parecer considera que a vacância foi gerada por motivos eleitorais

Justiça Há 2 meses

PF diz que PM do Rio ainda não entregou imagens da Operação Contenção

Corporação será responsável pela perícia do material

Justiça Há 3 meses

Termina neste sábado prazo para que partidos registrem seus estatutos

TSE informa que a exigência segue a legislação eleitoral

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