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Justiça

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Justiça Há 3 anos

STF confirma possibilidade de desapropriar terra sem função social

Decisão rejeita ação protocolada pela CNA

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Justiça Há 3 anos

Moraes é eleito presidente da Primeira Turma do STF

Ministro terá mandato de um ano

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Justiça Há 3 anos

STJ mantém anulação de júri do caso da Boate Kiss

Ministros apontaram ilegalidades processuais durante julgamento

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Justiça Há 3 anos

STJ retoma nesta terça-feira julgamento sobre incêndio na Boate Kiss

Análise será retomada com voto do ministro Antonio Saldanha

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Justiça Há 3 anos

PGR reitera pedido de condenação de mais 40 pessoas por atos golpistas

Penas podem chegar a 30 anos de prisão

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Justiça Há 3 anos

Acusada da morte do filho, Monique Medeiros é transferida de presídio

Denúncia de ameaças à professora motivou decisão pela transferência

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Justiça Há 3 anos

Fotógrafo recorre ao STF para voltar a cobrir CPMI dos Atos Golpistas

Lula Marques foi impedido de fazer a cobertura por Arthur Maia

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Justiça Há 3 anos

STF julgará neste mês primeiros réus pelos atos golpistas

Duas sessões extraordinárias foram marcadas para julgamento de 3 réus

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Justiça Há 3 anos

STF marca para dia 20 retomada do julgamento sobre marco temporal

Plenário discute indenização a quem comprou terras de boa-fé

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Justiça Há 3 anos

STF tem maioria para validar contribuição assistencial para sindicatos

Julgamento virtual ficará aberto até 11 de setembro

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Justiça Há 3 anos

Zanin arquiva ação contra Bolsonaro por omissão na compra de vacina

Para a decisão, o ministro levou em consideração parecer da AGU

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Justiça Há 3 anos

Novo acordo no caso Samarco emperra e explicações divergem

Rompimento de barragem ocorreu em novembro de 2015

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Justiça Há 3 anos

STF lança livro e documentário sobre ataques de 8 de janeiro

Ministros e servidores relatam medidas tomadas após invasão

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Justiça Há 3 anos

Mendonça empata julgamento sobre marco temporal no STF

Placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2

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Justiça Há 3 anos

STF abre sessão e retoma julgamento sobre marco temporal

Primeiro a votar é o ministro André Mendonça, que pediu vista em junho

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