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Justiça acata pedido do PSB e suspende divulgação de pesquisa eleitoral em Alagoinha

O partido alegou a existência de vícios por não cumprimento de exigências da legislação eleitoral

Por: Redação
12/07/2024 às 21h40 Atualizada em 12/07/2024 às 23h11
Justiça acata pedido do PSB e suspende divulgação de pesquisa eleitoral em Alagoinha
Alírio Filho (MDB) e Vítor Beltrão (PSB) vão disputar o cargo de prefeito de Alagoinha

O juiz eleitoral da 9ª zona, José Jackson Guimarães, atendeu a um pedido do presidente do PSB (Partido Socialista Brasileiro) de Alagoinha, Danilo Lucas da Silva Alves, e determinou a suspensão da divulgação do resultado de uma pesquisa eleitoral realizada no município.

O magistrado estipulou ainda o pagamento de multa diária no valor de R$ 15 mil, caso haja descumprimento da parte do instituto Sigma Algebra Serviços de Pesquisa e Soluções Eirelli.

No pedido endereçado à Justiça Eleitoral, o PSB apontou os seguintes "vícios" da pesquisa: 

  • Inexistência do detalhamento de bairro/município;
  • Ausência de indicação da origem dos recursos utilizados para a realização da pesquisa;
  • Nome de quem pagou pela realização do trabalho e a respectiva nota fiscal

"Conforme demonstrado pelo Representante e constatado por este juízo,os incisos II, VII e VIII não foram devidamente lançados no Sistema de Pesquisas Eleitorais. Assim, mostra-se temerária e possivelmente danosa a divulgação de pesquisa eleitoral sem que sejam prestados os devidos esclarecimentos pelo Representado, haja vista constituir crime a divulgação de pesquisa fraudulenta (artigo 33, §4º, Lei nº 9.504/97).

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Desse modo, diante da relevância do direito invocado e da possibilidade de prejuízo de difícil reparação, a suspensão da divulgação é medida que se impõe (artigo 16, §1º, Resolução TSE nº 23.600/2019)."

A decisão do juiz é liminar, podendo ser mantida ou revertida no julgamento definitivo do processo. 

Em Alagoinha, o PSB lançou o vereador Vítor Beltrão como pré-candidato a prefeito. Ele deve enfrentar o vice-prefeito Alírio Filho, do MDB, que está no comando da prefeitura desde o final de fevereiro, devido a licenças de saúde e para tratar de questões particulares apresentadas pela prefeita Maria de Zé Roberto (PSDB).

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