STJ nega pedido da defesa e cassação do prefeito de Mulungu segue valendo

Terminou mal sucedida, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tentativa do prefeito de Mulungu de suspender os efeitos da decisão da Câmara Municipal que cassou o seu mandato. 

Nesta quinta, 8, o ministro Afrânio Vilela manifestou-se quanto ao pedido da defesa de Melquíades Nascimento, do MDB. O magistrado não atendeu ao pedido de liminar para suspender a cassação do mandato enquanto se discute o mérito da decisão do Poder Legislativo. 

Antes de recorrer ao STJ, a defesa do prefeito havia impetrado um mandado de segurança na primeira instância, que acabou negado. Inconformado, o prefeito Melquíades Nascimento recorreu ao Tribunal de Justiça contra a decisão de mérito, pleiteando ainda uma ordem temporária para reverter a cassação. O relator no TJ negou o pedido, o que fez a defesa buscar o Superior Tribunal de Justiça. 

"Destarte, estando carente a interposição derecurso para este Superior Tribunal de Justiça, até mesmo porque não foram esgotadas as instâncias ordinárias,verifico ser o caso de indeferir o pedido, ao que acresço não ter sido demonstrada ilegalidade patente que justifique excepcionar a exigência do exaurimento deinstância.

Conforme destacado na decisão ora impugnada,há nos autos extenso material probatório que fragiliza asalegações do requerente quanto apotenciais irregularidades no processamento da ação administrativa, especialmente a "ata em que ficou registrada a leitura evotação sobre o recebimento da denúncia, sorteio daformação da comissão processante e eleição para escolha de presidente e relator da referida comissão (evento n.º 85086597 dos autos de origem)", argumentou o ministro Afrânio Vilela. 

Cassação

A Câmara Municipal de Mulungu cassou o mandato do prefeito Melquíades João Nascimento na última quarta-feira, 6. O vice-prefeito Dyego Moura foi empossado como prefeito pelo Legislativo municipal logo em seguida.

De acordo com Dyego Moura, um processo de cassação do prefeito estava em tramitação na Câmara Municipal há bastante tempo. No entanto, por força de uma liminar judicial, o processo estava suspenso. “Foi derrubado o agravo e então a Câmara Municipal deu procedimento ao pedido de cassação do prefeito”, explicou.

A cassação do prefeito é decorrência do relatório de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI), protocolada no ano passado pelo vereador Leonel Moura, que averiguou uma série de irregularidades na gestão, como a não apresentação de leis orçamentárias, a não publicação de projetos de leis aprovados pelo Legislativo e a descontinuidade no tratamento de saúde de pessoas nos municípios.

O afastamento do gestor foi aprovado por sete dos nove vereadores do município.

O prefeito empossado pela Câmara Municipal disse que, após a posse, houve uma determinação do antigo gestor para suspender os serviços públicos oferecidos pelo município.

“O gestor liberou todos os funcionários do hospital, mandou fechar a porta do hospital e ligou para o médico plantonista para que ele não fosse trabalhar. Também foram liberados os funcionários das secretarias, os motoristas dos ônibus que levariam os estudantes universitários à noite e não tenho acesso a nenhum ente da gestão pública”, concluiu Dyego Moura.

Clique aqui para ler a decisão completa