O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a desaprovação das contas de campanha do prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil). A decisão foi fundamentada em um relatório técnico da 17ª Zona Eleitoral, que apontou irregularidades na prestação de contas, não sanadas pelo candidato mesmo após notificações para esclarecimentos.

De acordo com o parecer, o candidato não apresentou os documentos necessários para corrigir todas as inconsistências identificadas, o que levou o MPE a sugerir a devolução de recursos e a reprovação das contas.

Entre as irregularidades destacadas estão a contratação de fornecedores sem capacidade operacional e pagamentos realizados a empresas cujos sócios estavam inscritos em programas sociais, levantando dúvidas sobre a idoneidade dos contratos. Outro ponto questionado foi a existência de três contratos distintos para o mesmo serviço com um único fornecedor durante o mesmo período.

A Comissão de Exame de Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) observou que algumas falhas eram de valor insignificante em relação ao total arrecadado, podendo gerar apenas ressalvas. No entanto, outras irregularidades mais graves foram mantidas, justificando a recomendação do MPE.

Além disso, o Ministério Público solicitou à juíza responsável que envie cópias do processo à Polícia Federal para investigação de possíveis práticas ilícitas, conforme previsto no artigo 91 da Resolução TSE 23.607/2019.

Agora, a decisão final cabe ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que analisará o parecer e definirá os desdobramentos do caso.

DEFESA DE BRUNO CUNHA LIMA

A assessoria jurídica de Bruno Cunha Lima emitiu uma nota à imprensa, momento em que afirmou que 

“a prestação de contas eleitorais ocorreu dentro da normalidade”, alegando ainda que “a defesa apresentou comprovações robustas nos autos e destacou que as questões levantadas já encontram respaldo na legislação e na jurisprudência consolidada, tanto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) quanto do Supremo Tribunal Federal (STF).”

Leia a nota na íntegra

“A assessoria jurídica da campanha do prefeito Bruno Cunha Lima informa que a prestação de contas eleitorais ocorreu dentro da normalidade.

Após auditoria da Justiça Eleitoral, a defesa apresentou comprovações robustas nos autos e destacou que as questões levantadas já encontram respaldo na legislação e na jurisprudência consolidada, tanto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) quanto do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os pontos defendidos, está a regularidade de doações estimáveis em dinheiro realizadas no âmbito da coligação majoritária “União por amor a Campina”.

A equipe jurídica de Bruno Cunha Lima permanece confiante na legalidade das contas apresentadas e aguarda o julgamento para reafirmar a transparência e a conformidade da campanha com as normas eleitorais.”