O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de restituição do passaporte apreendido, para que ele pudesse comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, na próxima segunda-feira (20). 

Em seu despacho, Moraes afirma que manter o passaporte retido é recomendável porque Bolsonaro chegou a cogitar, em entrevista, a possibilidade de fugir do país e pedir asilo político.

O ex-presidente, que teve o passaporte apreendido pelo STF em fevereiro de 2024, foi indiciado em dezembro por suposta tentativa de golpe de Estado. Ele também enfrenta outros processos no Supremo.

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à “tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, anota Moraes. 

“O apoio à ilícita evasão do território nacional de réus condenados definitivamente pelo plenário do STF em casos conexos à presente investigação, e a defesa da permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais transitadas em julgado, estão, constantemente, sendo corroborados pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que, segundo a própria defesa, teria intermediado os convites para a viagem requerida pelo indiciado Jair Messias Bolsonaro para os EUA”, completa o magistrado. 

Moraes segue Gonet

A decisão de Moraes segue o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a rejeição do pedido da defesa do ex-presidente.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há interesse público na viagem de Bolsonaro, já que o ex-presidente “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.

Além disso, Gonet afirmou que o objetivo da retenção do passaporte é impedir que Bolsonaro saia do país e, portanto, “a cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”.