Jair Bolsonaro (PL) é o primeiro ex-presidente brasileiro a virar réu sob a acusação de liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)formou maioria para aceitar a denúncia contra ele e outros sete ex-integrantes do seu governo, sendo três generais do Exército — Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Eles fariam parte do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) chamou de núcleo crucial de uma trama golpista contra a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Todos negam as acusações.

Por enquanto, já votaram pela aceitação da denúncia, nesta terça-feira (25/03), os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino e Luiz Fux. Faltam se manifestar Cármém Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

Em seu voto, Moraes defendeu que a "peça acusatória da PGR apresentou em relação aos oito denunciados os indícios que possibilitam a instalação da ação penal".

Moraes apresentou um vídeo com imagens dos atos golpistas de 8 de janeiro, acrescentando um tom emocional para o julgamento. A gravação tinha também imagens anteriores aos atos, dos acampamentos no Quartel General do Exército e a ameaça de bomba no aeroporto de Brasília no final de 2022.

Segundo o ministro, as imagens demonstram que a invasão das sedes dos Três Poderes não foi uma manifestação pacífica, como alguns argumentam.

"Temos a tendência infelizmente de ir esquecendo. E as pessoas de boa-fé que têm esse viés de positividade acabam sendo enganadas pelas pessoas de má-fé que, com notícias fraudulentas e com milícias digitais, passam a querer uma própria narrativa de velhinhas com a Bíblia na mão, de pessoas que estavam passeando, de pessoas que estavam passeando e estavam com batom e foram só passar um batonzinho na estátua", disse o ministro.

O vídeo trouxe ainda o depoimento de uma policial de que foi jogada no chão no dia 8 de janeiro e ferida com uma barra na cabeça, além de imagens de depredação dos prédios públicos e faixas pedindo intervenção militar.

"É bom lembrarmos que tivemos tentativa de golpe de Estado violentíssimo. Fogo destruição ao patrimônio público", reforçou Moraes, que classificou o 8 de janeiro como "uma verdadeira guerra campal".

O ministro Flávio Dino também defendeu que a denúncia fosse aceita pela Primeira Turma do STF. Segundo ele, a denúncia da PGR apresentou elementos que comprovariam a ocorrência de uma tentativa de golpe, inclusive, com o uso da força.

"Quanto à materialidade (ocorrência), não há dúvida quanto à sua viabilidade [da denúncia]. Exatamente porque houve o ataque ao Supremo, ao Congresso e ao Palácio do Planalto", disse.

Dino também rebateu a alegação de que a suposta tentativa de golpe não teria gerado nenhuma morte.

"Se diz também: 'Ah...mas não morreu ninguém'. No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois", disse o ministro.

Terceiro a votar, Fux começou lembrando a importância da democracia brasileira após o período de ditadura militar (1964-1985).

"Nós conquistamos a democracia entre lutas e barricadas", lembrou o ministro.

Tudo que se volta contra ele [o Estado Democrático de Direiro] é repugnante e absolutamente inaceitável."

Fux fez críticas às penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e defendeu que elas devem ser revistas, mas afirmou que, do ponto de vista técnico, a denúncia merece ser recebida.

"Estamos numa fase para verificação de indícios de autoria. É fase ainda indicial. (Sobre) todas essas digressões (às quais se referiu), vou me reservar para analisar no curso da instrução (do processo)", disse o magistrado.