O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura de Guarabira a adoção de medidas para garantir maior controle dos gastos com festividades públicas. Entre as orientações está a atenção especial aos contratos artísticos com valores superiores a R$ 600 mil, que deverão passar por uma análise mais rigorosa quanto à justificativa dos preços e à compatibilidade com o orçamento municipal.

A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Guarabira, por meio da Recomendação nº 19/4ª PJ, e leva em consideração a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPPB, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e pelo Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB).

A medida busca assegurar que os recursos públicos destinados à realização de eventos sejam utilizados com responsabilidade, transparência e respeito aos princípios da economicidade e do interesse público.

Contratações artísticas devem ter preços justificados

De acordo com as orientações do Ministério Público, a Prefeitura deverá observar critérios para avaliar a razoabilidade dos valores pagos nas contratações diretas de artistas, inclusive nos contratos que não ultrapassem R$ 600 mil.

A recomendação reforça a necessidade de apresentar justificativas para os valores contratados, de modo que os gastos estejam de acordo com os preços praticados e com a capacidade financeira do município.

O objetivo é ampliar o controle sobre as despesas com apresentações musicais e outras atrações contratadas para as festividades promovidas pela administração pública.

Gastos com festas devem respeitar limites orçamentários

Outro ponto destacado na recomendação diz respeito ao custo total das festividades municipais. Conforme a orientação, as despesas com eventos deverão ter como referência os valores liquidados para a mesma finalidade no ano anterior.

Caso a administração municipal precise ampliar os gastos, a atualização deverá ficar restrita à recomposição inflacionária calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme os parâmetros estabelecidos na orientação conjunta.

A iniciativa busca evitar aumentos injustificados nas despesas com festas públicas e garantir que o planejamento dos eventos esteja alinhado à realidade orçamentária do município.

Festa da Luz entra no contexto do planejamento para 2027

A recomendação também chama a atenção para o planejamento das festividades previstas para 2027, incluindo a tradicional Festa da Luz, um dos principais eventos do calendário de Guarabira.

A orientação do Ministério Público reforça a importância de conciliar a realização de eventos com a responsabilidade fiscal, assegurando que os recursos destinados às festividades não comprometam outras áreas da administração municipal.

A recomendação estabelece diretrizes de controle e planejamento para os gastos públicos, com foco na transparência, na justificativa dos contratos e na utilização responsável do dinheiro público.

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