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Defesa recorre de decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível

Não há prazo para julgamento do caso

Justiça Há 3 anos

Moraes autoriza MJSP a enviar imagens do 8 de janeiro à CPMI do Golpe

Ministério disse que vai acionar PF para cumprir decisão

Justiça Há 3 anos

PGR pede condenação de 40 investigados pelos atos golpistas

Subprocurador sustenta que atos contaram com articulação prévia

Justiça Há 3 anos

Vista de Weber suspende julgamento de licença paternidade no STF

Não há previsão para que o assunto volte à pauta

Justiça Há 3 anos

Cordel embasa sentença que nega aplicação da Maria da Penha para homem

Marido queria indenização e medida protetiva contra a mulher

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Justiça Há 3 anos

Ministro do STF absolve acusado de furtar camisa de R$ 65

André Mendonça aplicou o princípio da insignificância em sua decisão

Justiça Há 3 anos

STF prevê para setembro primeiros julgamentos sobre 8 de janeiro

Informação é do gabinete do ministro Alexandre de Moraes

Justiça Há 3 anos

Dino diz que governo vai aumentar forças de segurança na Amazônia

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Justiça Há 3 anos

Zanin é homenageado em jantar após posse no STF

Evento é oferecido pela Associação dos Magistrados Brasileiros

Justiça Há 3 anos

Metade das ações urgentes de saúde é contra planos, diz defensoria

Levantamento foi feito no plantão judiciário do Rio de Janeiro

Justiça Há 3 anos

Cristiano Zanin é empossado no cargo de ministro do STF

Na próxima quarta-feira, ele fará estreia no plenário do Supremo

Justiça Há 3 anos

Moraes multa Monark em R$ 300 mil por descumprimento de decisão

Influenciador digital é acusado de espalhar fake news sobre eleições

Justiça Há 3 anos

STF vai decidir se Mendonça poderá julgar marco temporal

Placar está 2 a 1 contra aplicação em terras indígenas

Justiça Há 3 anos

Moraes vota a favor da descriminalização do porte de maconha

Processo foi suspenso a pedido do relator

Justiça Há 3 anos

STJ volta a adiar julgamento do ex-jogador Robinho em caso de estupro

Decisão deve ser tomada no dia 16 de agosto

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