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STF abre sessão para julgar descriminalização do porte de drogas

Três ministros já votaram por algum tipo de flexibilização na lei

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Moraes autoriza apreensão de eletrônicos e armas de deputada Zambelli

Relatório com resultado de buscas deve ser entregue em até 30 dias

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Moraes diz que TSE combaterá novas modalidades de abusos nas eleições

Presidente da Corte discursou na primeira sessão do segundo semestre

Justiça Há 3 anos

TSE publica decisão que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos

A partir de agora, defesa do ex-presidente poderá entrar com recurso

Justiça Há 3 anos

Fux mantém depoimento de ex-líder do MST na CPI

Audiência está prevista para quinta-feira desta semana

Justiça Há 3 anos

STJ volta a adiar análise sobre adoção da Selic nas dívidas civis

Pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves suspendeu votação

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PGR contesta pagamento de anuidade para conselhos de enfermagem

Para Aras, obrigação fere princípio do livre exercício profissional

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Justiça Há 3 anos

STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

Resultados de julgamentos apoiados nesse argumento podem ser anulados

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STF retoma julgamento sobre defesa da honra em casos de feminicídio

Ministros analisam ação protocolada pelo PDT

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Justiça mantém proibição de equipamentos de bronzeamento artificial

AGU defende poder de a Anvisa restringir serviços arriscados à saúde

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Supremo terá julgamentos decisivos no segundo semestre

Porte de drogas e demarcação de terras indígenas estão na pauta

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Justiça ouve mais 3 testemunhas sobre morte do congolês Moïse

Jovem foi espancado até a morte em um quiosque na Barra da Tijuca

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STF suspende tramitação dos processos de “revisão da vida toda”

Ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido do INSS

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Famílias de Marielle e Anderson confiam na solução dos assassinatos

Mãe da vereadora e viúva do motorista destacam avanços com delação

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Ex-diretor da Lojas Americanas deverá comparecer à CPI da Câmara

Empresário pode ficar em silêncio no caso de resposta que o incrimine

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